DIREITO TRIBUTÁRIO

- Este blog tem por objetivo preferencial divulgar notas relacionadas ao Direito Tributário e posicionamentos pessoais acerca desse tema e de outros reputados relevantes pelo autor -

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

O Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

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1. FATO GERADOR 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro...

Não incidências, imunidades e isenções da contribuição para o PIS/PASEP

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Imunidades A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação (art. 149, § 2  º  , I da C...
quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Contribuições Previdenciárias: noções

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1. Alíquotas 1.1 Empresa ou Equiparado –  20%  (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualq...
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