Brasileiro economiza R$ 134 bi sem CPMF em 4 anos, diz IBPT

Desde janeiro de 2008, quando acabou a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o brasileiro economizou R$ 134 bilhões, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. Contudo, governadores lutam pela criação de um novo imposto, por meio da regulamentação Emenda 29 (PLP 306/08), cuja arrecadação será destinada para a saúde. A crítica da maioria dos especialistas é de que a aprovação dessa emenda, cujos moldes se assemelham à CPMF, seria mais um prejuízo para o brasileiro, que já enfrenta uma carga tributária de mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme aponta Edson Pinto, advogado especialista em tributos e diretor do Edson Pinto Advogados. De um lado estão aqueles que defendem a discussão de fontes para o financiamento para a saúde, sem fechar a porta para a eventual criação de contribuição específica para o setor, como os governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Renato Casagrande (Espírito Santo) e Eduardo Campos (Pernambuco). "Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do [ex] presidente Lula, mas ao povo brasileiro", disse Sérgio Cabral, na semana passada. Do outro, estão os que são terminantemente contrários à criação de qualquer imposto, como é o caso de Olenike, Edson e Pinto e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Impostos ou contribuições oneram ainda mais os setores produtivos, os trabalhadores e as famílias do País", entende a Fiesp. De acordo com a Federação, os números da arrecadação do governo federal demonstram "de forma inequívoca que não há nenhuma necessidade de criação de novos tributos". As receitas vêm crescendo anualmente, ao passar de R$ 619 bilhões em 2007 (ano com CPMF) para mais de R$ 1,1 trilhão em 2011 (sem CPMF) - previsão da Fiesp-, alta de 77%. Apesar desse salto na arrecadação, não se verificou aumento equivalente nos gastos com a saúde. No mesmo período, os gastos com saúde do governo federal cresceram 52%. A federação paulista das indústrias entende que os investimentos na saúde não acompanharam a evolução da carga tributária brasileira. Alternativas Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, no próximo dia 20, haverá comissão geral (sessão de debate em plenário) para discutir a regulamentação da Emenda 29. O presidente da Câmara disse que o assunto será mantido na pauta do plenário do dia 28 de setembro, mesmo que ainda não tiver sido definida a forma de financiamento dos recursos à saúde. Ele afirmou, no entanto, que a Câmara está à disposição para discutir alternativas de financiamento. Para Edson Pinto, uma alternativa à criação de um imposto como está sendo proposto é, em vez de se de se tributar em toda a cadeia produtiva, haver uma cobrança somente no produto final, de forma a estar explícita no comprovante fiscal, como ocorre nos Estados Unidos. "Desta forma, os produtos finais ficariam mais baratos ao consumidor, além de que sobraria recursos para investimentos na cadeia produtiva. Com mais vendas, a receita do governo, com essa arrecadação, aumentaria", observa. Já para o presidente do IBPT, a única forma de resolver o problema da saúde e com uma melhor administração das finanças públicas. "Com a criação do imposto, pelos moldes atuais definidos na emenda, resultaria em uma arrecadação anual de R$ 13,8 bilhões. Este valor representa 1,09% da carga tributária global do País -, ao levar em conta a previsão da carga de 2010, que chega a 35,13% do PIB -. Este percentual em nada possibilitaria acabar com os problemas da saúde pública do nosso País", diz ele, que calcula que a arrecadação tributária no País vai alcançar R$ 1,5 trilhão neste ano. Porém, o mais importante a se destacar, na opinião de Olenike, é que a Constituição Federal já determina a contribuição para a saúde. "Levando-se em conta somente os tributos mencionados na Carta Magna, temos que a seguridade social é financiada pelos recursos do INSS, da Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL e da Cofins. Diante disso, o que podemos verificar é que todos os tributos que são destinados à Seguridade Social e, consequentemente, à saúde, tiveram, de 2007, ano em que a CPMF foi extinta, até 2010 (previsão de arrecadação), um crescimento nominal de 38% e ainda, de 18% de crescimento real, ou seja, depois de descontada a inflação do período", diz. "Assim, não se justifica a necessidade da criação de um novo tributo para financiar a saúde pública, pois está claro que após a extinção da CPMF houve inclusive um aumento na arrecadação", conclui. "Ao mesmo tempo, também podemos questionar por que a saúde pública continua em estado lastimável com todos esses recursos crescendo significativamente neste período? Será que estes valores foram efetivamente destinados para o setor", finaliza o presidente do IBPT.
(Fonte:DCI)