O
minuto de celular no Brasil é de longe o mais tributado na América Latina,
segundo pesquisa da consultoria Deloitte a pedido da GSMA (Associação do Sistema
Global de Comunicação Móvel).
Segundo o relatório lançado nesta semana,
o custo reduz o consumo de telefonia móvel, apesar da popularidade do serviço no
país.
A carga tributária sobre os serviços de telefonia móvel (pós e
pré-pago) no país é de 37%, em média. Já na República Dominicana, segundo
colocado, é de 27%.
Individualmente, o Brasil é o país com mais conexões
de telefonia móvel, com 48% do total das linhas. Fechou o segundo semestre de
2012 com 260,4 milhões, mais de três vezes e meia o total do México, segundo
colocado.
Esses números credenciam o país como o quarto maior mercado do
mundo em linhas de celular, atrás de China, Índia e EUA. No entanto, segundo o
relatório, o consumo médio de minutos está longe do topo na região.
A
média brasileira é de 120 minutos ao mês, longe da do líder México, de 200
minutos.
O principal vilão apontado é o ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços), aplicado pelos Estados. "O imposto no Brasil não é feito
de uma forma clara para o cliente", diz Eduardo Levy, presidente do
Sinditelebrasil (sindicato das operadoras)
Embora as alíquotas estaduais
variem de 25% a 35%, a fórmula como o imposto é calculado adiciona um acréscimo
entre 33,3% e 54% do valor do serviço à conta final. "Não vou dizer que é um
assalto, mas é um absurdo."
Segundo o relatório, a tributação da
telefonia no Brasil pode ser equiparada à alta carga aplicada pelo governo ao
tabaco e ao álcool para desencorajar o consumo.
"Entretanto, a aplicação
desse raciocínio no contexto dos serviços móveis que geram impacto social
positivo não parece apropriado", afirma a entidade.
Em 2011, o impacto
total do setor de telecomunicações na economia foi de US$ 177 bilhões. O cálculo
considera desde impostos pagos e empregos criados a acréscimos na produtividade
de atividades empresariais como o m-banking e comunicação máquina-a-máquia (como
as maquininhas de cartão de crédito).
O estudo conclui: a telefonia e
banda larga móvel tem sido tratadas como "oportunidades significantes" pelos
governos da região para promover uma inclusão social na América Latina, porém,
"políticas que criam barreiras ao consumo e desencorajam o investimento no setor
aparecem inconsistentes com esses objetivos".
(Fonte:
Folha de S. Paulo/Helton Simões Gomes)
STJ: PIS e COFINS Compõem Base de Cálculo do ICMS
-
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos
recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no
sentido de q...
Há um dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário