DIREITO TRIBUTÁRIO: IPVA é devido ao Estado da Federação em que o proprietário reside

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

IPVA é devido ao Estado da Federação em que o proprietário reside

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia julgou improcedente ação declaratória nº 0223263.25.2010.8.13.0702 - que visava impedir o Estado de Minas Gerais de cobrar IPVA de um veículo, indevidamente registrado no vizinho Estado de Goiás.

A sentença acolheu argumentação da Advocacia-Geral do Estado (AGE), representada pelo Advogado Regional Adjunto em Uberlândia, Aurélio Passos Silva.

Demonstrando que o proprietário do veículo reside em Minas Gerais, na cidade de Uberlândia, Aurélio Passos sustentou que o domicílio do contribuinte não é onde este adquiriu o veículo ou onde o bem foi registrado, mas sim onde o proprietário possui sua residência habitual, sendo irrelevante o fato de o autor já haver recolhido o tributo para outra unidade federativa.

De acordo com a AGE, o Magistrado ressaltou que a exigência do IPVA pelo Estado de Minas Gerais tem embasamento legal e o veículo deve sempre ser registrado e licenciado no domicílio de seu proprietário, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

A decisão é mais um precedente da Justiça de primeira instância em Uberlândia em ações similares obtida pela Advocacia Regional de Uberlândia. Na regional hás inúmeras ações do gênero, em razão da proximidade geográfica com o Estado de Goiás, que tem alíquota de IPVA menor que a de Minas, o que leva muitos proprietários de veículos fazer o registro no DETRAN goiano.

(Fonte: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais)

2 comentários:

cida segretti4 de outubro de 2012 às 23:27
porém o IMPOSTO incide sobre a PROPRIEDADE do veiculo e nao a CIRCULAÇÃO
se esta registrada a propriedade no DETRAN em GO - é desse estado o direito de exigir o imposto.
Sabe o resultado ambos vao exigir o mesmo imposto (bem provavel ) pois o sistema vai gerar a cobrança
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Respostas

Rainer Maria Rilke, poeta:

"Procure entrar em si mesmo. Investigue o motivo que o manda escrever; examine se estende suas raízes pelos recantos mais profundos de sua alma; confesse a si mesmo: morreria, se lhe fosse vedado escrever? Isto acima de tudo: pergunte a si mesmo na hora mais tranqüila de sua noite:"Sou mesmo forçado a escrever?" Escave dentro de si uma resposta profunda. Se for afirmativa, se puder contestar àquela pergunta severa por um forte e simples "sou", então construa a sua vida de acordo com esta necessidade. Sua vida, até em sua hora mais indiferente e anódina, deverá tornar-se o sinal e o testemunho de tal pressão. Aproxime-se então da natureza. Depois procure, como se fosse o primeiro homem, a dizer o que vê, vive, ama e perde. (...)"

"De nada serve ao mundo fazer-te de pequeno"

Nosso maior medo não é que sejamos inadequados.

Nosso medo mais profundo é de sermos extremamente poderosos.

É a nossa luz, não nossa sombra, que mais nos assusta.

Perguntamo-nos:

Quem sou eu para ser brilhante, maravilhoso, talentoso ou fabuloso?

Mas realmente quem és tu para não o ser?

De nada serve ao mundo fazer-te de pequeno.

Não há nada em especial em te encolher, para que outras pessoas

não se sintam inseguras em tua presença.

Nascemos para brilhar como as crianças fazem.

Nascemos para manifestar a glória de Deus

que está dentro de nós, não somente em alguns de nós

está em todos nós.

E na medida em que deixamos brilhar nossa própria luz,

inconscientemente damos permissão a outros

para fazerem o mesmo.

Quando somos liberados de nosso próprio medo

nossa presença automaticamente libera outros.

(Rainer Maria Rilke)

CONHECENDO BLUMENAU

Assista a um vídeo em:
http://www.youtube.com/watch?v=GLfd4A_4iJg

Blumenau é um município brasileiro da Região Sul, localizado no estado de Santa Catarina, na mesorregião do Vale do Itajaí, microrregião de Blumenau. Cidade-sede da região metropolitana do Vale do Itajaí, é a terceira cidade mais populosa do estado, a 12ª da Região Sul e única cidade média-grande de Santa Catarina, constituindo um de seus principais pólos industriais e tecnológicos.

Fundada em 1850 por Hermann Bruno Otto von Blumenau (de onde vem seu nome), que chegou em um barco acompanhado de outros dezessete colonos alemães. Desembarcou à foz do Ribeirão Garcia em 2 de setembro de 1850 e dividiu a terra em lotes para que os colonos pudessem edificar suas moradias, majoritariamente casas feitas com a técnica construtiva enxaimel.

A cidade possui uma agenda cultural focada nas festas baseadas na cultura dos imigrantes europeus, destacando-se a colonização alemã, especificamente a Oktoberfest, a segunda maior festa sobre cerveja do mundo e que acontece durante dezoito dias do mês de outubro, e o stammtisch, tradicional reunião de associações na rua XV de Novembro. O núcleo italiano da população realiza a Festitália, além de ocorrerem reuniões de CTG e diversas outras manifestações das culturas europeia e brasileira. Apesar de ser minoritário, o turismo comercial acha seu nicho na Texfair, feira têxtil reconhecida mundialmente.

Blumenau tem destaque nacional em diversos setores da economia, destacando-se informática e indústria têxtil — onde é polo de empresas e tecnologia — como o setor de serviços (nomeadamente saúde e educação, com seus quatro hospitais públicos e a Universidade Regional de Blumenau), comércio (abriga o maior shopping center do estado) e na indústria, que é diversificada. Sedia empresas de porte nacional e internacional, como a Hering, 16º maior empresa de Santa Catarina. Atualmente, é a maior produtora de etiquetas do mundo, com a Haco, e conta com um dos maiores índices de desenvolvimento humano do país, quinto maior do estado.