
Porém, com a dissolução do casamento, cada cônjuge deverá informar na sua declaração o que lhe couber, de acordo com o formal de partilha. Se a transferência dos bens e direitos for, por valor, maior do que o informado anteriormente, o cônjuge deve recolher o imposto sobre o ganho de capital.
Assim, sua ex-esposa deverá informar o imóvel na declaração após a transferência do bem (formal de partilha). Caso não tenha informado, deverá retificar a declaração para incluir o imóvel na relação de bens e direitos, e o respectivo valor no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "Transferência Patrimonial - Dissolução de união estável". (Fonte:Exame.com)
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