INSS de domésticas poderá ser deduzido do IR até 2014

A Receita Federal decidiu prorrogar a norma que permitia às pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de empregados domésticos. A instrução normativa foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Qualquer brasileiro que contrate formalmente uma faxineira, babá, motorista, jardineiro ou qualquer outro empregado doméstico deve pagar ao INSS uma contribuição equivalente a 12% do salário do funcionário.

A possibilidade de deduzir essa despesa do IR foi criada para incentivar a formalização dos funcionários, uma vez que os patrões podem recuperar a despesa adicional no ano seguinte, quando declararem o imposto. A medida estava prevista para ser extinta neste ano. Portanto, a declaração do IR 2012 seria a última em que o benefício seria concedido. Agora, a possibilidade de dedução foi estendida até a declaração de 2015 (ano-base 2014).

Pela legislação tributária, o contribuinte só poderá deduzir o IR correspondente ao pagamento de um salário mínimo ao funcionário. Quem tem um funcionário que ganha mais do que isso deverá arcar com a parte proporcional da despesa com o INSS. Vale lembrar que somente o contribuinte que opta por entregar a declaração completa do IR vai se beneficiar da decisão da Receita. Nada muda para quem costuma enviar à Receita a declaração simplificada.
(Fonte:Exame.com)

Contribuintes fora do Refis da Crise podem entrar na Justiça, diz jurista

As pessoas físicas que tiverem sido excluídas do parcelamento especial de dívidas com a União, conhecido como Refis da Crise, por terem perdido o prazo para definir as condições de pagamento, podem recorrer à Justiça. Segundo especialistas, o direito é válido caso o contribuinte comprove não ter sido informado pelo governo sobre o calendário de renegociação.

De abril a agosto, os contribuintes que aderiram ao parcelamento em 2009 tiveram de se submeter à chamada de consolidação da dívida. Nessa etapa, os devedores indicaram os débitos a serem renegociados e o prazo de pagamento, o que permitia a definição do valor da parcela final. Até então, eles pagavam apenas a parcela mínima, de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para pessoas jurídicas. Quem não fez a consolidação foi excluído do programa.

Segundo o cronograma estabelecido, as pessoas físicas, originalmente, teriam de fazer a consolidação em maio. No entanto, como o percentual de cumprimento foi baixo, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo de renegociação em agosto. Segundo os dois órgãos, desta vez, todas as pessoas físicas receberam a correspondência em casa e foram avisadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

No entanto, há registro de casos de pessoas físicas que alegam não terem sido comunicadas. Para o jurista e advogado tributarista Ives Gandra Martins, quem estiver nessa situação pode pedir na Justiça a reintegração ao parcelamento. “Há uma série de sentenças do STJ [Superior Tribunal de Justiça] de que o contribuinte com endereço certo tem de ser intimado pessoalmente, não convocado por edital”, comenta.

Segundo Martins, a pessoa física terá de pedir à Receita ou à PGFN que prove o envio da notificação. Isso pode ser feito por meio de um levantamento do comprovante de recebimento, que é assinado por alguém da residência na entrega da intimação. “Se o comprovante tiver voltado sem assinatura, fica mostrado que a correspondência não chegou. Em tese, o contribuinte pode ser reintegrado ao parcelamento”, explica.

A coordenadora institucional da entidade de defesa do consumidor Proteste, Maria Inês Dolci, também defende o direito de o contribuinte recorrer à Justiça. “Mesmo que tenha perdido o prazo, o contribuinte demonstra interesse em chegar a um acordo e deve ir até as últimas consequências”, explica. Ela considera que a abertura dos prazos de consolidação foi pouco divulgada. “Um assunto dessa importância exige uma divulgação ampla. O cidadão precisa ter a oportunidade de acesso à informação.”

O Refis da Crise foi criado durante a crise econômica de 2009. Com o programa, o governo permitiu o parcelamento, em até 180 meses, de quase todas as dívidas com a Receita relativas a tributos atrasados e com a PGFN, dos débitos inscritos na dívida ativa da União, com desconto na multa e nos encargos.

As pessoas físicas excluídas do parcelamento podem ainda se basear no exemplo de empresas, caso tenham sido excluídas do programa de renegociação. Há pelo menos dois casos, no Espírito Santo e no interior de São Paulo, de pessoas jurídicas que conseguiram a reintegração ao programa depois de terem perdido o prazo para fazer a consolidação. Nos dois casos, a Justiça alegou que os contribuintes agiram de boa-fé nas etapas anteriores e que a reinclusão não traria custo aos cofres públicos.

Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal informou que todas as pessoas físicas foram informadas no segundo prazo de renegociação, em agosto. A PGFN alegou ainda não ter sido oficialmente notificada das ordens de reinclusão de empresas no Refis da Crise, mas informou que pretende recorrer das sentenças.

Dilma sanciona incentivos fiscais à produção de tablets

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a concessão de incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil, informou a Casa Civil da Presidência da República. Os incentivos foram propostos pelo governo em medida provisória aprovada pelo Congresso.

A medida zera a alíquota de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os tablets --computadores de mão que possuem telas sensíveis ao toque-- feitos no país.

Segundo a Casa Civil, Dilma concordou com um veto do Ministério da Fazenda a artigo que previa a retroatividade da medida até 20 de maio.

Com a decisão, de acordo com a Fazenda, os incentivos só passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer na quinta-feira.

Com o objetivo de incentivar a produção de tablets em território nacional, o Executivo enviou medida provisória depois da visita da presidente Dilma Rousseff à China no começo do ano.

Na ocasião, a Foxconn, fabricante terceirizada do iPad, da Apple, apresentou um plano de investimentos no país e pediu apoio do governo por meio de incentivos fiscais.

Além dos incentivos à produção dos tablets, o texto aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma aumenta o prazo para que administradoras de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 para 24 meses.
(Fonte:Exame.com)

Oculta, mas dói (artigo de Paulo Brossard)

Não é de hoje que se fala na excessiva carga tributária que onera a atividade econômica brasileira, de tal modo que grandes empresas se exilam em países estrangeiros, neles organizando sociedades iguais às daqui. A carga fiscal espanta empreendimentos, enquanto a vigente na Índia, por exemplo, representa um convite à sua instalação naquele país. É um fato conhecido e reconhecido. E também é um dado inquietante na medida em que exporta uma experiência qualificada e capacidade comprovada. O que a Índia ganha, o Brasil deixa de ganhar.

Ora, embora se volte a falar, inverno e verão, na alta carga fiscal vigente e na necessidade dela ser aliviada, seu peso permanece imutável, quando não aumenta. Com efeito, enquanto os estudiosos são correntes em demonstrar que os gastos oficiais consideráveis podiam ser reduzidos e a arrecadação aplicada de maneira mais fecunda, os gastos públicos continuam intocáveis e em expansão. O fenômeno é visível.

Ainda agora, a despeito de uma arrecadação sem precedente, a carga fiscal aumentou e ainda assim se segreda o sonho de restaurar a CPMF, com outro nome, é claro, o sonho do alto escalão governamental. Nos últimos tempos, a única providência adotada, aliás, pelo Congresso, foi a extinção da famigerada contribuição que, criada em caráter provisório para beneficiar a Saúde, sob o prestígio do ministro Jatene, serviu para tudo, menos para a Saúde, fato que levou o seu patrono a deixar o ministério.

Recorro a um dos nossos jornais de maior renome, para retratar uma situação: “A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade das empresas brasileiras. Para colocá-las em prática, um batalhão de profissionais é acionado, softwares são alterados e planilhas refeitas. No fim do dia, a maratona para ficar em ordem com o Fisco já corroeu 1,16% do faturamento da empresa no período. Em um ano, a conta fica salgada. Levantamento da Fiesp mostra que as empresas gastam R$ 19,7 bilhões só com a burocracia do sistema tributário”.

Os dados arrolados nesse estudo são impressionantes, não posso repeti-los, como seria útil, mas o espaço me não permite. Essa tributação lateral ou oculta, como foi chamada, atinge coisa próxima de R$ 20 bilhões em um ano, para ser exato são R$ 19,7 bilhões; pois bem, obviamente este ônus é transferido aos preços, sendo que na indústria chega a 40,3% do montante dos tributos. Como se explica essa respeitável participação do fisco na atividade econômica? Em 1988 eram 29.713 as normas tributárias, agora são 249.124. Não é preciso dizer mais. Se um flagelo ocorre em relação às empresas grandes, as menores não têm como defender-se dele e são as que mais sofrem com tamanha alucinação fiscal. Como o país pode ser competitivo no mundo em que se digladiam todas as forças do mercado e fora dele?
(Fonte: Jornal Zero Hora, 10/10/2011)

Má utilização de verbas da saúde pública coloca a criação da nova CPMF em xeque

O mesmo governo que alega falta de recursos e defende a criação de um novo imposto como única alternativa para salvar os hospitais da rede pública, reservou 143 milhões de reais do orçamento de 2011 para a construção de duas mil academias da saúde. Segundo a lei, os recursos do Piso Nacional de Saúde, que este ano somam 71,5 bilhões de reais, deveriam ser empregados apenas na Saúde Pública.

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e as prefeituras, as academias de saúde oferecem atividades físicas, esporte, cultura e lazer. Segundo o Governo Federal, os espaços são importantes para a prevenção de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

O médico Gilson Carvalho, especialista em saúde pública, é contra os investimentos nas academias. “Gastos com serviços próprios de saúde com o funcionário é um gasto, além de imoral, ilegal”.

O Ministério da Saúde também é responsável por metade dos gastos dos hospitais universitários. Antes do decreto assinado pelo presidente Lula, em 2010, tais centros eram vinculados apenas ao Ministério da Educação. Em 2011, foram gastos 500 milhões de reais na reestruturação desses hospitais.

Outro fator que compromete grande parte dos recursos da saúde são os gastos administrativos como assistência médica e odontológica aos funcionários da área e aos seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio transporte (R$ 50, 9 milhões) e assistência pré-escolar (R$ 5,97 milhões).
(Fonte: Jornal O Globo, 11/10/2011)

Empresário segue 3,5 mil normas tributárias

Le­van­ta­men­to do ­IBPT mos­tra o quan­to a cria­ção de tri­bu­tos de for­ma des­con­tro­la­da pre­ju­di­ca o em­pre­sá­rio bra­si­lei­ro

Um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) prova o quanto a criação de leis, portarias, instruções normativas e decretos de forma descontrolada pode prejudicar o empresariado brasileiro, burocratizando seu trabalho e massacrando-o com encargos abusivos. O estudo revela que desde quando foi promulgada a Constituição Federal - em 5 de outubro de 1988 - foram editadas no Brasil mais de 275 mil normas tributárias nas esferas Municipal, Estadual e Federal. Isso significa que, nos últimos 23 anos, a cada hora útil foram editadas 6,1 normas tributárias.

O número fica ainda mais impressionante quando se estima que cada empresário deve seguir, para permanecer na legalidade, 3.507 normas, o que significa estar a par de 30.384 artigos, 91.764 parágrafos e 293.408 incisos. Com um detalhe: na última década houve um crescimento de 41,5% na criação destas normas, sendo que hoje apenas 7,3% de tudo que foi editado está em vigor no País.

De acordo com Letícia Mary Fernades do Amaral, vice-presidente do IBPT, o objetivo da pesquisa é avaliar a burocracia legislativa e tributária no País. Segundo ela, ao longo dos anos, é possível perceber que a Constituição cada vez mais complica os empreendedores. ''Cada norma, quando é editada, traz novas obrigações para as empresas e, portanto, novas burocracias. O número de normas para empresas é exagerado, por isso a dificuldade delas se manterem 100% em dia em matéria tributária'', avalia ela.

Letícia explica que de forma geral os empresários não conhecem tudo o que precisam cumprir. As empresas, portanto, acabam confiando em seus departamentos contábeis ou terceirizando o serviço. ''Às vezes, nem com um serviço destes, é possível se manter 100% em dia com as obrigações''. Quando se trata de uma possível reforma tributária, o estudo do IBPT mostra que desde 1988 houve 15 reformas tributárias e criados tributos como CPMF, Cofins, Cides, Cip, CSLL e ISS Importação. ''O histórico comprova que as reformas geraram um aumento da burocracia e na carga tributária, ou pela criação de tributos ou pela mudança na base de cálculos'', completa a representante do IBPT.

Uma alternativa para atenuar todo esse trâmite, de acordo com Letícia, é aumentar, por exemplo, a fiscalização por meio de sistemas de informatização em tempo real. ''A informatização diminui a sonegação, desde que outros instrumentos mais antigos sejam eliminados ou substituídos. O empresário lida com dois pontos no País: o primeiro é conseguir gerir todas estas especificidades, o que gera um custo. O segundo é a sua insegurança devido este emaranhado de normas'', completa Letícia.
(fonte: IBPT)

4,35 milhões de normas burocráticas

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, mostra que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas mais de 4,35 milhões de normas brasileiras. O estudo chamado “Quantidade de Normas editadas no Brasil: 23 anos da Constituição Federal de 1988”, revela que, ao todo, foram 155.954 normas federais, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais.

Desse total, 13,02%, ou 566.847 normas, permanecem em vigor atualmente. O documento também mostra que, pelo menos 518 normas editadas por dia regem a vida do cidadão brasileiro, o equivalente a 776 normas por dia útil. Os temas Saúde, Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação aparecem em 45% de toda a legislação. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, em 1988, quando a constituição foi criada, a carga tributária correspondia a menos de 30% do PIB e agora ultrapassa os 36%.

“Identificamos com a pesquisa o peso da burocracia fiscal no Brasil. Das 4,35 milhões de normas, 275.095 delas são tributárias. Esse ônus corresponde a 1,5% do faturamento das empresas e acaba sendo embutido nos custos. Quem mais sofre com o peso dessa carga tributária é o mercado interno e o segmento de importação porque o exportador é desonerado. Essas normas também afetam as pessoas físicas.

Entendemos que de 1988 para cá foram realizadas 15 reformas parciais de natureza tributárias e as obrigações acessórias impactaram mais nas empresas de médio porte que são nelas onde ocorre maior incidência de tributos”, avalia.

O estudo do IBPT sinaliza que, atualmente, 20.082 normas tributárias estão em vigor. As reformas ocorridas até agora, segundo o estudo, resultaram na criação de inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO.

Cada empresa cumpre, em média, 3.507 normas tributárias. Para realizar o acompanhamento das modificações da legislação, as empresas gastam cerca de R$ 43 bilhões por ano para manter funcionários, sistemas e equipamentos aptos para gerir toda essa burocracia tributária, que se não for cumprida, poderão acarretar pesadas multas.

“Um simples exemplo pode ser com o ICMS, imposto que é de competência de cada estado brasileiro. É estimada para 2011 a arrecadação de R$ 1,5 trilhões em tributos totais e para o ICMS a previsão é de R$ 320 bilhões.

Existem 27 legislações diferentes para o ICMS no país, quando ele poderia ser simplificado, o que facilitaria a vida das empresas, se houvesse consenso entre os estados”, acredita Steinbruch. Ele revela que o estudo mostra que é necessário que haja uma simplificação urgente do sistema tributário vigente no Brasil. “É impossível o contribuinte conviver com esse emaranhado de leis. Seria bem melhor uma simplificação do sistema tributário brasileiro”, frisa o diretor do IBPT.

O estudo observa que, em média, foram editadas 33 normas tributárias por dia ou 1,3 norma tributária por hora. Do total de normas editadas no Brasil nestes 23 anos, cerca de 6,3% se referem à matéria tributária. São 9.503 normas tributárias federais, 85.715 normas tributárias estaduais, e 159.877 normas tributárias municipais.

Distribuição
O estudo sinaliza que, no âmbito federal, foram editadas 155.954 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 67 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 80 leis complementares, 4.762 leis ordinárias, 1.162 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 10.590 decretos federais e 133.793 normas complementares, o correspondente a uma média de 18,57 normas federais editadas por dia nestes 23 anos.

Já os Estados editaram 1.136.185 normas, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Em média foram editadas 135,28 normas por dia. Os municípios brasileiros são responsáveis pela edição de 3.061.526 normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos, e 1.941.282 normas complementares
(Fonte: Jornal Tribuna da Bahia)

IMPOSTO DE RENDA: restituição do quinto lote do estará nos bancos a partir do dia 17

O lote recorde de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2011 estará disponível para saque a partir da próxima segunda-feira (17). Ao todo, 2.656.556 contribuintes receberão R$ 2,448 bilhões referentes ao quinto lote do IR 2011. Também neste dia, a Receita Federal depositará a restituição de mais 34.187 pessoas físicas que caíram na malha fina em 2010, 2009 e 2008, elevando o total desembolsado para R$ 2,5 bilhões. O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja feito ou o declarante tenha mudado de conta, é necessário ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta. A lista dos beneficiados do quinto lote foi liberada hoje (10) às 9h. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O dinheiro do lote de 2010 teve correção em 5,93%. Quanto ao lote residual de 2010, serão creditadas restituições para 24.665 contribuintes, com correção de 16,08 %. Com relação ao lote de 2009, 6.491 contribuintes receberão a restituição com correção de 24,54 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.031 contribuintes, com correção de 36,61 %. Com a liberação do quinto lote de 2011, a Receita Federal praticamente liberou todas as restituições dos contribuintes que enviaram a declaração deste ano dentro do prazo. Nos próximos lotes, com raras exceções, estarão apenas as declarações das pessoas que deixaram a entrega para os dois últimos dias. Para os contribuintes que fizeram ou ainda vão fazer a retificação, a previsão é que eles sejam incluídos no último lote, a ser liberado em dezembro, informou o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. “Quem ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda é importante que vá à página da Receita Federal na internet e verifique o extrato para ver se não existem pendências. A Receita, para aqueles que entregaram no prazo, já pagou com este lote [o que será restituído este mês] a quase todos”, disse. Adir aconselha que, em caso de pendência, seja feita, o quanto antes, uma declaração retificadora.
(Fonte: Ag. Brasil)