IVES GANDRA MARTINS:
"O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo" (in "Caderno de Direito Natural - Lei Positiva e Lei Natural ", n. 1, Centro de Estudos Jurídicos do Pará, 1985, p. 27)
IOF: Entidades Filantrópicas Têm Imunidade do Imposto?
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Sim. A imunidade tributária assegurada pelo art. 150, VI, ‘c’, da
Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações,
às entidades ...
Há 2 horas
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