Que justiça tributária é esta?

Tabela do IR corta poder aquisitivo do assalariado

Dia 1.º entra em vigor a nova tabela de Imposto de Renda (IR) na Fonte, corrigida em 4,5% em relação à tabela que vigorou neste ano. Comparativamente a dezembro, o desconto na fonte do IR será menor, o que apenas parece, mas não é uma vantagem para os contribuintes. Afinal, a inflação deste ano superou muito os 4,5% (até novembro, em 12 meses, foi de 5,77%) e a maioria dos reajustes salariais foi igual ou superior à inflação.

Nos últimos 18 anos, o governo corrigiu a tabela do IR por índices inferiores à inflação. Acumulou-se, assim, uma diferença entre a correção que deveria ter sido aplicada e a que realmente foi aplicada na tabela. No período, a defasagem atingiu 66%, o que dá uma ideia da dimensão do erro. Proporcionalmente, os contribuintes pagarão em 2014 mais do que em 2013. E já foi pior: até 1996 a tabela não era corrigida.

Neste ano, ficaram isentos do IR na fonte os contribuintes que perceberam até R$ 1.710,78 por mês, valor que passará a R$ 1.787,87 mensais em 2014.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lançou uma campanha para apresentar um projeto de lei destinado a reduzir a discrepância entre a correção aplicada e a inflação, nos últimos dez anos. Um levantamento da consultoria Ernst & Young mostrou que a isenção beneficiava, em 1996, contribuintes que percebiam o equivalente a 6,55 salários mínimos. Em 2014, com a elevação do salário mínimo de R$ 678,00 para R$ 724,00, serão beneficiados os que percebem até 2,47 salários mínimos, apenas.

E haverá mais contribuintes que recolhem na fonte tendo de fazer declaração de rendimentos, um complicador a mais na vida deles. Se for preciso pagar um profissional para preencher a declaração, o prejuízo será maior.

A correção da tabela do IR em porcentual inferior ao dos índices de preços significa que a inflação - cuja maior responsabilidade é do governo, dado o desequilíbrio fiscal - acaba servindo como instrumento de aumento da carga tributária. Ajuda, portanto, a explicar por que a carga tributária no Brasil já representa, segundo o Fisco, cerca de 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais elevadas do mundo.

É mais do que hora de rever a correção da tabela do IR. A correção de 4,5% baseou-se na ilusão de que a inflação ficaria no centro da meta. Mas o governo Dilma não conseguiu isso em três anos nem se espera que consiga em 2014.

(Fonte:Jornal o Estado de São Paulo)