A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (2) o programa para a entrega das declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) para quem perdeu o prazo de envio, encerrado às 23h59 da última segunda-feira (30).
O software está disponível para download no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Os brasileiros que deveriam entregar o IRPF 2012 e perderam o prazo de entrega terão de pagar uma multa mínima de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido. O contribuinte que já havia preenchido a declaração pelo programa que estava no ar até segunda-feira terá que fazer um novo preenchimento. O Fisco não irá aceitar o programa antigo, pois é preciso calcular a multa por atraso na entrega (o que é feito pelo programa novo). Com o novo preenchimento, o contribuinte imprime uma Darf com a multa, além do recibo de entrega.
A Receita Federal orienta que a multa seja paga o quanto antes. Quem não efetuar o pagamento receberá uma intimação e, em caso de imposto a restituir, terá o valor da multa abatido da restituição. Porém, não é recomendável que os atrasados esperem a intimação chegar, uma vez que a declaração irá demorar mais tempo para ser processada. A declaração dos atrasados não tem um prazo final para a entrega. Ela deve ser feita o quanto antes, pois quem não enviou o documento está “em dívida” com a Receita. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, os juros irão aumentar a mordida do Leão. Ao todo, a Receita recebeu 25,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, enquanto a meta era receber cerca de 25,4 milhões.
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