Criado pelo governo em 1999 para compensar a ausência de uma idade mínima para as aposentadorias no setor privado, o fator previdenciário "não cumpre o seu papel, funciona de forma perversa e reduz em 30%, na média, o valor desses benefícios". Foi o que afirmou o secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, durante audiência realizada dia 1º. de setembro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) . Ele ressaltou, no entanto, que acabar com o mecanismo sem qualquer contrapartida teria um impacto muito grande nas contas da Previdência.
Rolim também informou que a economia para o governo, resultante da aplicação do fator, foi de R$ 7,5 bilhões no ano passado e está estimada em R$ 9 bilhões para este ano.
- A economia total propiciada por esse mecanismo entre 1999 e 2010 foi de R$ 31 bilhões - acrescentou o secretário.
Utilizado no cálculo das aposentadorias, o fator previdenciário é uma fórmula matemática que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador. Seu objetivo - ao reduzir o valor a ser pago para quem se aposenta mais cedo - foi diminuir as despesas da Previdência e, ao mesmo tempo, desestimular aposentadorias "precoces". No entanto, o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, tem dito que o principal efeito desse mecanismo não foi o adiamento das aposentadorias, mas a redução dos valores pagos.
Curto e longo prazos
O secretário de Políticas do Ministério da Previdência reiterou a opinião do ministro. Leonardo Rolim assinalou que "o trabalhador não tem esperado mais tempo para se aposentar e, assim, ter um benefício maior". Segundo ele, isso acontece porque a fórmula do fator previdenciário é muito complicada e, além disso, envolve itens como a expectativa de vida - que vem aumentando. O secretário informou que, em média, os homens vêm se aposentando aos 54 anos e as mulheres, aos 51,5 anos. E que o desconto em seus benefícios provocado pelo fator, em média, é de 30%.
Leonardo Rolim também frisou que "muitos não param de trabalhar e consideram a aposentadoria um valor adicional em sua renda, só percebendo que a perda é brutal quando não conseguem mais trabalhar". Como exemplo, ele citou a hipótese de uma mulher que se aposenta aos 46 anos com um benefício reduzido em 50%, mas que continua trabalhando.
- Quando ela não tiver mais capacidade de trabalhar e, além disso, tiver que gastar com remédios, perceberá como é crítico viver com metade do que poderia ganhar - disse.
Saída negociada
O secretário lembrou que o governo vem estudando alternativas para acabar com o fator. A instituição de uma idade mínima, defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é uma das opções analisadas. Rolim lembrou, porém, que o simples fim desse mecanismo, sem qualquer contrapartida, teria um impacto muito grande nas contas da Previdência.
Rolim também disse que "não é sustentável o brasileiro se aposentar tão cedo" diante do perfil demográfico do país, que combina aumento da expectativa de vida com redução da taxa de natalidade - ou seja, que resulta em cada vez menos pessoas contribuindo e cada vez mais aposentados. Por isso, ele defendeu o aumento da idade média de aposentadoria.
- Precisamos negociar um modelo de aposentadoria digna, sem o desconto do fator previdenciário, mas no qual as pessoas contribuam por mais tempo - declarou.
(Fonte: Ag. Senado)
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