Tomam força e vigor ações políticas em favor de um novo tributo para a saúde no Brasil, país já recordista em tributação. A proposta encontra amparo na base aliada do governo federal, evidentemente, mas também é benquista por governadores de oposição. É que todos receberão uma fatia do novo tributo através do repasse das verbas federais, com possibilidade de não ter o incômodo de prestar contas.
A justificativa anunciada para abrir caminho ao aumento da carga tributária e tornar permeável a opinião social é que a receita será empregada efetivamente na saúde. Pura demagogia. O imposto sobre o cheque e a extinta CPMF tiveram a mesma premissa e todos sabem o resultado. Só para ficar nessa última: sua extinção em 2007 atendeu ao clamor popular por evidente desvio de finalidade.
Mas, mesmo que se considerasse factível o compromisso dos políticos com a destinação da receita do novo tributo, ainda assim não se justifica a sua instituição. Senão, vejamos: a própria Receita Federal do Brasil tem informado amiúde a elevação da arrecadação de impostos e contribuições federais. Verdadeiros recordes se repetem. No primeiro semestre de 2011 houve aumento de 12,68% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo a cifra de R$ 465,6 bilhões. Aumento real, descontada a inflação do período. Aliás, a arrecadação federal vem atingindo índices superiores à variação do PIB. Como se vê, o governo federal não precisa de dinheiro novo para a saúde.
Segundo a Lei Orçamentária Anual, a Câmara dos Deputados projeta despesa de R$ 4,2 bilhões em 2011 para um universo de 513 deputados. Dá uma média de R$ 8,23 milhões para cada assento. No Senado, são R$ 3,3 bilhões a 81 senadores.
Não há como confundir Poder Executivo com Legislativo. Porém, as grandezas financeiras evidenciam o que é preciso: foco na política pública, competência na administração de recursos e empenho nos controles. Sem isso, nem com outro tributo a saúde estará resguardada no Brasil.
(Fonte: Jornal de Santa Catarina, 10/09/2011)
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