O STF (Supremo Tribunal Federal) irá decidir se os aposentados que ainda trabalham poderão ter direito à desaposentação.
A desaposentação é um recurso que permite que o aposentado que ainda trabalha possa pedir um novo cálculo do benefício com a inclusão das contribuições trabalhistas referentes aos anos trabalhados após a aposentadoria.
O assunto tem entrado e saído da pauta do STF durante a última semana de setembro. Segundo a especialista em direito previdenciário Silmara Londucci, há mais de 70 mil ações na Justiça requerendo a desaposentação e no mercado de trabalho há mais de 500 mil aposentados.
Segundo o Supremo, se for reconhecido o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto nas contas das Previdência poderá chegar a R$ 3 bilhões, de acordo com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Desaposentação
O processo de desaposentação somente pode ser obtido por meio de ação judicial. Ao solicitar o recálculo, o aposentado não deixa de receber o benefício, que somente será suspenso após a aprovação dos novos valores exigidos no processo.
Segundo Londucci, antes de solicitar a revisão da aposentadoria, o aposentado deve fazer solicitar o cálculo ao advogado para saber se realmente vale a pena entrar com o processo.
O ministro Marco Aurélio, relator do recurso, informou que, se depender dele, os aposentados terão esse direito reconhecido. " É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir, mas contribui para nada, ou, melhor dizendo, para muito pouco: para fazer jus ao salário família e à reabilitação", argumentou.
Tramitação
A matéria será analisada no STF por meio do Recurso Extraordinário 381367, mas ainda não há previsão para a data do julgamento.
(Fonte:Infomoney.com)
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