O contribuinte que aplicar o ganho obtido na venda de imóveis residenciais na aquisição de novos imóveis residenciais, dentro do prazo de 180 dias, estará isento do imposto sobre o ganho de capital (o lucro). A opção por essa isenção é irrevogável e deve ser informada no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual. Essa isenção só pode ser usufruída uma vez a cada cinco anos.
Porém, essa isenção não se aplica à aquisição de terrenos, conforme determinado na Instrução Normativa da Receita Federal nº 599 de 2005.
Quem não usufruir a isenção, deverá pagar um imposto de 15% sobre o ganho de capital, que é a diferença positiva entre o preço de venda e o custo da aquisição. O custo de aquisição é a soma do valor pago pelo terreno, e dos gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes. Lembrando que este imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao mês da transação.
(Fonte:Exame.com/Eliana Lopes)
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