Os proventos de aposentadoria e pensão recebidos pelos portadores de doença graves são classificados como isentos desde que pagos por entidade pública, como a Previdência Social. Ainda assim, é preciso incluir esses ganhos na declaração como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se sua filha consta como sua dependente, é preciso declarar esses rendimentos.
Publicados Convênios ICMS 106 a 111/2025
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Através do Despacho Confaz 25/2025 foram publicados os Convênios ICMS 106 a
111/2025, tratando sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas:
Convên...
Há 2 dias
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