"Enviar a declaração de Imposto de Renda pela internet já é praxe no Brasil, principalmente agora que a entrega em papel foi abolida. Mas conforme a tecnologia avança, fraudadores também desenvolvem técnicas mais avançadas para roubar dados, senhas e, com isso, aplicar golpes financeiros nos desavisados. Veja a seguir quatro dicas para proteger os dados fornecidos à Receita, de acordo com o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito eletrônico.
1) Recupere o arquivo gravado da declaração de 2010. O programa ReceitaNet permite a importação de dados da declaração passada, para quem a tiver feito. Isso economiza um tempo enorme no preenchimento de dados e evita erros de digitação.
2) Cuidado com links e e-mails solicitando a atualização de dados junto à Receita. A Receita Federal não envia e-mails solicitando a atualização de dados cadastrais. Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem entrar no site da Receita, e utilizar o portal e-CAC, Centro Virtual de Atendimento do órgão, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte e seus procuradores. Para utilizar o e-CAC é preciso gerar um código de acesso no próprio site da receita, ou possuir um Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
Segundo Alexandre Atheniense, a Receita Federal já advertiu sobre o golpe dos e-mails falsos e recomenda que eles sejam deletados e jamais abertos. Se acessados, os dados sigilosos da Receita podem ser usados por estelionatários para fraudes, como falsificação de documentos e empréstimos em nome da vítima. Mas o maior risco, de acordo com o advogado, é o envio de vírus que possibilita ao fraudador acessar o computador da vítima remotamente. Com isso, o criminoso busca senhas de banco, dados de cartão de crédito e outros dados sigilosos para aplicar golpes.
3) Se possível, faça uso de um certificado compatível com os padrões de segurança da ICP-Brasil. Para pessoas jurídicas, esses certificados já são obrigatórios, mas pessoas físicas também podem adquiri-los por meio de empresas certificadoras credenciadas. O chamado e-CPF funciona como uma identidade digital para a pessoa física, mas existem vários certificados digitais à venda de acordo com o uso. Eles permitem a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com presunção de validade jurídica.
No caso da Receita Federal, os certificados digitais possibilitam o acesso a uma série de serviços pelo portal e-CAC, além de darem ao seu dono preferência no processamento da declaração e na fila da restituição de imposto, se houver. No site da Receita há uma lista de empresas que comercializam esses certificados. “Nada me tira da cabeça que, em breve, os certificados serão exigidos das pessoas físicas assim como acontece com as pessoas jurídicas”, acredita Alexandre Atheniense.
4) Evite fazer a transmissão da declaração a partir de computadores de uso comum, como aqueles localizados em lan houses e cybercafés. Os dados da declaração que podem ser gravados ao final da transmissão podem ser esquecidos no computador, facilitando o acesso de terceiros às informações sigilosas do contribuinte junto à Receita."
(Júlia Wiltgen, de Exame.com)
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