Cidade de Blumenau, Brasil

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domingo, 6 de abril de 2014

IR 2014: bens comuns do casal quando os cônjuges ou companheiros declaram separadamente



Como devem ser declarados os bens comuns do casal quando os cônjuges ou companheiros declaram separadamente?
Os bens comuns são aqueles adquiridos a título oneroso (com frutos do trabalho) na constância do casamento ou da união estável em regime de comunhão parcial de bens por apenas um ou pelos dois membros do casal.
No regime da comunhão universal de bens, todos os bens do casal são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união; e no regime da separação total, não há bens comuns.
Assim, o casal que tem bens comuns e declara em separado tem duas opções: ou informa todos os bens comuns na declaração de apenas um membro do casal.
Se quando adquiriu convencionou de lançar meio a meio, pode lançar meio a meio. Se é isso que está na escritura. Mas na comunhão, a princípio, é tudo do casal.
No primeiro caso, se o contribuinte que não declara os bens comuns ainda for obrigado a entregar a declaração, ele deverá informar que os bens comuns foram declarados por seu cônjuge ou companheiro.
Essa informação deve ser incluída na ficha Bens e Direitos, sob o código 99. No campo “Discriminação” é preciso relatar que os bens e direitos comuns estão na declaração do cônjuge ou companheiro, informando-se também seu nome e CPF e sem especificar valores.
É possível incluir todos os bens comuns na mesma declaração ainda que alguns deles estejam apenas no nome do outro cônjuge ou companheiro.
Caso o contribuinte que não informa os bens comuns possua bens particulares de valor inferior a 300 mil reais, e não se enquadre nas demais regras de obrigatoriedade, ele fica dispensado de entregar a declaração, podendo ou não ser incluído como dependente, o que for mais vantajoso.
(Fonte:Exame.com)

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