Está obrigado a apresentar a
Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que, em 31 de dezembro de 2012,
teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor
total superior a R$ 300.000,00. Portanto, o titular de caderneta de poupança com
saldo superior a R$ 300.000,00 está obrigado a apresentar a declaração.
Fica dispensada de apresentar a DAA,
a pessoa física que, embora se enquadre em qualquer das hipóteses de
obrigatoriedade, conste como dependente em declaração apresentada por outra
pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos,
caso os possua.
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