Gastos com consultas médicas e internações hospitalares durante tratamentos de fertilização assistida são dedutíveis. A Receita Federal considera despesas médicas ou de hospitalização todos os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade. Já os gastos com medicamentos só podem ser deduzidos quando incluídos na internação hospitalar. Essa regra é válida independentemente do problema de saúde e do tratamento feito pelo contribuinte. Para incluir as despesas de seu tratamento para infertilidade na declaração, use as fichas Pagamentos Efetuados. Indique o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. É importante guardar comprovantes e recibos originais para apresentar à Receita, se necessário. (Fonte:Veja.com)
STJ: PIS e COFINS Compõem Base de Cálculo do ICMS
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