PARAÍSOS FISCAIS

A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem flexíveis, mas não tanto quanto os paraísos.

Segundo a Receita, pode-se considerar um paraíso fiscal a região onde não há tributação de renda ou a tributação tem alíquota inferior a 20%. O número de corte pode causar estranheza, mas essa definição existe para englobar os países onde a alíquota é menor que a brasileira, de 27,5%. Consequentemente, são países que possuem impostos menores e podem interessar àqueles que têm renda elevada e um apreço pela sonegação.

Além disso, nestes países a legislação interna não permite acesso a informações relativas à composição societária de empresas ou à sua titularidade.

Clique nas fotos ao lado para ver dez países que são considerados paraísos fiscais pela Receita brasileira.

Aruba

O sistema bancário offshore e o turismo são o principal suporte da economia de Aruba, de acordo com o relatório da CIA World Factbook. Por ano, cerca de 1,5 milhão de turistas visitam Aruba, apesar de o número ter caído um pouco após os ataques de 11 de setembro.

Aruba é a 47ª colocada no ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network, de 2011, que lista 73 países que têm leis que permitem sigilo fiscal.

Cingapura

Eduardo Saverin é um exemplo famoso de homem de negócios que adotou Cingapura. Saverin defende que escolheu se basear no país por seu interesse em viver e trabalhar em Cingapura. A opção lhe custou a cidadania americana mas permitiu que ele poupasse um bom dinheiro - em Cingapura, a legislação desobriga o pagamento de tributos sobre ganhos de capital e, após o IPO do Facebook, Saverin teria que pagar impostos de cerca de 67 milhões de dólares.

O CIA World Factbook não se refere ao país como um paraíso fiscal. O relatório destaca que Cingapura possui uma economia de livre mercado desenvolvida e bem sucedida que depende, principalmente, das exportações.

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Cingapura é a 6ª colocada.

Comunidade das Bahamas

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Bahamas é a 19ª colocada. A economia do país depende fortemente do turismo e do sistema bancário offshore, segundo dados da CIA.

O setor financeiro do país já está menor por causa da aprovação de uma nova e severa regulação financeira em 2000 – que levou muitos negócios internacionais a se realocarem em outros países.

Emirados Árabes Unidos

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, os Emirados Árabes Unidos (Dubai) é o 18º colocado. A região tem uma economia aberta com alta renda per capita, segundo a CIA, que destaca os esforços bem sucedidos na diversificação da economia, que conseguiram diminuir a relevância do petróleo no PIB para 25% do total.

Ilhas Bermudas

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Bermuda é a 12ª colocada. A economia do país também é baseada em serviços financeiros para negócios internacionais e no turismo, segundo dados da CIA. O setor industrial é focado na construção. A agricultura é limitada – apenas 20% da terra é cultivável.

Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)

Jersey é uma das ilhas do Canal da Mancha. A ilha é uma dependência da Coroa Britânica – no entanto, não faz parte do Reino Unido, tampouco da União Europeia. A economia de Jersey é baseada em serviços fiscais internacionais, agricultura e turismo, Segundo o CIA World Factbook. Em 2005, o setor financeiro foi responsável por cerca de 50% do rendimento da ilha. O turismo respondeu por 25% do PIB.

Jersey ficou famosa no Brasil após denúncias de que Paulo Maluf possuia contas irregulares lá. Os advogados da prefeitura de São Paulo sustentam que, nos anos 90, Maluf enviou dinheiro a Jersey. A rota incluiria a empreiteira que ajudou a construir a Avenida Águas Espraiadas (rebatizada de Jornalista Roberto Marinho), a Mendes Júnior, doleiros e contas em Nova York. Maluf nega.

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Jersey é a 7ª colocada.

Ilhas Cayman

As Ilhas Cayman não têm taxações diretas – e são um bem sucedido centro financeiro offshore. Essa descrição é do CIA World Factbook, que detalha que, em 2008, mais de 93.000 empresas estavam registradas na localidade, que possui uma bolsa de valores desde 1997.

O candidato republicano Mitt Romney é um dos que possui fundos por lá. Ele defende que esses fundos são taxados da mesma maneira que se estivessem nos Estados Unidos – e o dinheiro é reportado na declaração de imposto de renda do candidato.

O turismo é responsável por 70% do PIB da localidade. Cerca de 90% da comida e dos bens de consumo da ilha são importados – e o padrão de vida no país é comparável ao da Suíça. No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Ilhas Cayman aparece no segundo lugar, perdendo apenas para a Suíça.

Ilhas Marshall

No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Ilhas Marshal é a 16ª colocada. A economia dessa ilha é sustentada pela assistência do governo norte-americano – As Ilhas Marshal são independentes do país desde 1986, mas foi mantida uma associação livre. Esse acordo determina que os Estados Unidos vão fornecer milhões de dólares por ano para as ilhas até 2023.

As importações excedem as exportações das ilhas, que possuem poucos recursos naturais. O turismo é a esperança de um aumento de receita no futuro, segundo o CIA World Factbook.

Ilhas Maurício

A economia das Ilhas Maurício apoia-se no açúcar, no turismo, nos têxteis/vestuário e também nos serviços financeiros.

Segundo a CIA, as políticas de economia da ilha, e suas práticas bancárias consideradas prudentes ajudaram a mitigar os efeitos negativos da crise financeira de 2008/2009. No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Ilhas Maurício é a 32ª colocada.

Mônaco

Mônaco é famoso pelas corridas de Fórmula 1, pelo turismo e também por seu setor financeiro. O principado não cobra imposto de renda e possui taxação baixa para negócios – o que o leva a figurar como um paraíso fiscal para pessoas que estabelecem residência lá e também para empresas que mantém escritórios, segundo o CIA World Factbook.

A dependência do turismo e do sistema bancário deixou o país vulnerável à crise europeia, que atinge seus principais parceiros nos negócios. No ranking de sigilo financeiro da Tax Justice Network de 2011, Mônaco é a 64ª colocada. Em 2009, o país saiu da lista cinza da OCDE que relaciona países “não cooperativos” em suas taxações mas continua enfrentando pressões internacionais para abandonar suas leis de sigilo bancário, segundo a CIA. (Fonte:Exame.com)