A edição da medida provisória que define a classificação dos tablets e dá ao equipamento o mesmo tratamento da Lei do Bem deve ser concretizada nesta semana. Em seguida, haverá a publicação de uma portaria conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia inserindo o produto no Processo Produtivo Básico (PPB), que prevê nacionalização de 20% dos seus componentes e o submete a regime especial nos estados.
De acordo com o ministro das comunicações, Paulo Bernardo, a medida provisória já está pronta para a assinatura da presidente Dilma, bem como a portaria interministerial que insere o produto no PPB. A desoneração fiscal do tablet no Brasil significa zerar a alíquota de 9,25% de PIS/Cofins e reduzir de 15% para 3% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de baixar o imposto de importação e de permitir que os estados também reduzam a carga de ICMS no preço final ao consumidor, informou Bernardo.
Em São Paulo, por exemplo, o ICMS seria reduzido de 18% para 7%. O ministro afirmou, ainda, que alguns fabricantes – Samsung, Motorola e ZTE – pretendem produzir seus tablets no país. Na semana passada, o secretário-executivo do Minicom, César Alvarez, já havia adiantado que a MP dos tablets sairia dentro de alguns dias.
Com a edição desta nova medida provisória, os tablets serão classificados como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque" e passarão a receber os mesmos incentivos concedidos aos PCs incluídos na Lei do Bem.
(Fonte: Exame.com)
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