Cidade de Blumenau, Brasil

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terça-feira, 14 de agosto de 2012

Como declarar imóveis no Imposto de Renda após separação?

Quando os cônjuges optam por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns do casal devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos.
Porém, com a dissolução do casamento, cada cônjuge deverá informar na sua declaração o que lhe couber, de acordo com o formal de partilha. Se a transferência dos bens e direitos for, por valor, maior do que o informado anteriormente, o cônjuge deve recolher o imposto sobre o ganho de capital.
Assim, sua ex-esposa deverá informar o imóvel na declaração após a transferência do bem (formal de partilha). Caso não tenha informado, deverá retificar a declaração para incluir o imóvel na relação de bens e direitos, e o respectivo valor no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha "Transferência Patrimonial - Dissolução de união estável". (Fonte:Exame.com)

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