Cidade de Blumenau, Brasil

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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Tributo é Imposto ou, ao contrário, o Imposto é que é tributo?

O correto é dizer que o Imposto é tributo, porquanto os impostos correspondem a uma das espécie tributárias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil em vigor desde 05 de outubro de 1988.

As outras espécies são: taxas; contribuições; empréstimos compulsórios.

A definição de tributo consta do artigo 3º do Código Tributário Nacional  (Lei nº 5.172/66):  "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."





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